Produto com defeito: troca, conserto ou dinheiro de volta?

Comprar um produto que apresenta defeito é frustrante — mas o Código de Defesa do Consumidor garante caminhos para resolver.

Prazo para reclamar

Em regra, o consumidor tem 30 dias para reclamar de produtos não duráveis (como alimentos) e 90 dias para produtos duráveis (como eletrônicos e eletrodomésticos), contados a partir da entrega ou do aparecimento do defeito.

As suas opções

O fornecedor costuma ter até 30 dias para sanar o defeito. Não resolvendo, o consumidor pode escolher entre:

• Troca por outro produto
• Devolução do valor pago
• Abatimento proporcional do preço

Defeito que causa prejuízo

Se o defeito gera um dano maior (acidente, prejuízo financeiro ou risco), pode haver direito também à indenização, além da solução do problema.

Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a análise individual do seu caso por um advogado.