Energia e água são serviços essenciais. Por isso, a forma de cobrar e de cortar esses serviços segue regras — e nem todo corte é permitido.
O corte costuma ser considerado abusivo quando feito sem aviso prévio, por uma dívida antiga (já não atual), por valor contestado ou em datas em que não é permitido. O corte indevido de serviço essencial pode gerar indenização.
Faturas com valores que destoam totalmente do seu consumo habitual podem indicar erro de medição ou cobrança equivocada — e podem ser contestadas, inclusive com revisão da conta.
Teve a energia ou a água cortada indevidamente?
Fale com a Dra. JaciaraEste conteúdo tem caráter informativo e não substitui a análise individual do seu caso por um advogado.