Cobrança indevida: quando você tem direito à devolução em dobro

Ser cobrado por algo que você já pagou, não deve ou está com valor errado é mais comum do que parece — e o consumidor tem proteção.

O que é cobrança indevida

É a exigência de um valor que não é devido: dívida já quitada, valor a maior, serviço não contratado ou cobrança duplicada.

A devolução em dobro

O Código de Defesa do Consumidor prevê que, ao pagar uma quantia cobrada indevidamente, o consumidor pode ter direito a receber esse valor de volta em dobro, salvo engano justificável por parte da empresa.

O que fazer

• Guarde a cobrança e o comprovante de pagamento
• Conteste junto à empresa (anote o protocolo)
• Reúna provas de que o valor não era devido
• Busque orientação para pedir a devolução

Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a análise individual do seu caso por um advogado.