Reconhecimento de paternidade: como funciona e quais os direitos

O reconhecimento de paternidade confirma legalmente o vínculo entre pai e filho — e, com ele, vêm direitos importantes.

Como pode ser feito

De forma voluntária, quando o pai reconhece o filho espontaneamente (inclusive em cartório), ou de forma judicial, por meio de uma ação de investigação de paternidade, em que normalmente é realizado o exame de DNA.

Quais direitos o reconhecimento garante

• Inclusão do nome do pai na certidão
• Direito a pensão alimentícia
• Direitos sucessórios (herança)
• Vínculo familiar e seus efeitos legais

É possível reconhecer após o falecimento?

Sim. Mesmo após a morte do suposto pai, é possível buscar o reconhecimento (ação investigatória), inclusive com reflexos na herança — situação em que o inventário e a sucessão se relacionam diretamente.

Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a análise individual do seu caso por um advogado.