Partilha de bens: como é feita a divisão e quem são os herdeiros

Depois do falecimento, uma das principais dúvidas é: quem tem direito à herança e como ela é dividida? A lei estabelece uma ordem para isso.

Quem herda? A ordem de sucessão

A lei chama os herdeiros nesta ordem de prioridade:

• Descendentes (filhos, netos)
• Ascendentes (pais, avós)
• Cônjuge ou companheiro(a)
• Parentes colaterais (irmãos, sobrinhos, tios)

Existindo herdeiros de um grupo, em regra os seguintes não herdam — salvo nas combinações previstas em lei.

O cônjuge ou companheiro tem direito?

Sim. Além de uma possível meação (a metade que já lhe pertence, conforme o regime de bens), o cônjuge ou companheiro também pode ser herdeiro, concorrendo com filhos ou pais conforme o caso.

Como é feita a partilha

Identificados os bens e os herdeiros, divide-se o patrimônio conforme a parte de cada um. Havendo acordo, a partilha é simples; havendo divergência, ela é definida no inventário judicial.

Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a análise individual do seu caso por um advogado.